Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no eSocial

Na Hazard Protection, desenvolvemos diversos Programas e Laudos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) e realizamos o envio automatizado e seguro dos eventos de eSocial para sua empresa.

Tudo é feito de forma prática, eficiente e em total conformidade com a legislação vigente, garantindo segurança, integridade e rastreabilidade das informações transmitidas.

O eSocial é uma plataforma unificada do Governo Federal que permite aos empregadores gerenciar de forma centralizada as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de seus empregados, facilitando a comunicação com os órgãos competentes.

Desde 1º de janeiro de 2023, o envio dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) ao eSocial tornou-se obrigatório para todas as empresas que possuam empregados registrados.

A obrigatoriedade do envio digital desses eventos se aplica a todas as organizações, independentemente do porte ou regime tributário.

Empresas que não se adequarem a esse formato estarão sujeitas a multas e demais penalidades legais.

O principal objetivo do Governo Federal com a implementação do eSocial é unificar e simplificar o processo de prestação de informações relacionadas aos trabalhadores, promovendo maior eficiência, transparência e controle das obrigações legais.

A seguir, apresentamos os principais eventos de SST que devem ser enviados ao eSocial:

S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho

Nesse evento enviaremos o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) do trabalhador e utilizará os dados constantes no LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho).

S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhado

Nesse evento enviaremos o ASO, admissional, demissional, periódico, mudança de função e retorno ao trabalho e junto com os exames complementares constantes no PCMSO.

S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho

Nesse evento enviaremos CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), pelo eSocial até 1° dia útil após o ocorrido ou de imediato em caso de óbito.

Perguntas frequentes sobre o eSocial

As empresas são obrigadas a enviar as informações relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) por meio do eSocial?

Sim, as empresas devem enviar as informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no eSocial, conforme a legislação brasileira. A obrigatoriedade de envio dessas informações foi estabelecida e foi implementada gradualmente. As informações de SST são relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores, e o eSocial foi criado para centralizar os dados trabalhistas e previdenciários, incluindo a parte de saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Quais são os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) registrados no eSocial?

Os eventos que devem ser enviados no âmbito da Saúde e Segurança do Trabalho (SST) são:
► S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
► S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
► S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho

Quais documentos minha empresa precisa possuir para realizar o envio dos dados ao eSocial?

Para que sua empresa possa enviar corretamente os dados ao eSocial sobre as informações relacionadas à Saúde e Segurança no Trabalho (SST), é necessário ter uma série de documentos organizados e atualizados.
Esses documentos são essenciais para garantir que o envio dos eventos seja preciso e em conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária.
Abaixo, estão os principais documentos necessários para o envio das informações ao eSocial, com foco em SST.
► PGR - Plano de Gerenciamento de Riscos
► PGRTR - Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (para empresas rurais)
► PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional
► LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho

O eSocial abrange toda a legislação relacionada à Saúde e Segurança do Trabalho?

O eSocial não abrange toda a legislação de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).
Ou seja, o eSocial é uma ferramenta para o envio de dados e a comunicação de eventos relacionados à SST, mas ele não substitui os programas e as ações que as empresas precisam implementar conforme as normas e regulamentações de segurança e saúde no trabalho.

Como minha empresa pode saber o que é necessário para se adequar às Normas de Segurança do Trabalho?

Nós elaboramos os programas e laudos técnicos necessários para a sua atividade e também orientamos, acompanhamos e realizamos o suporte a sua empresa no âmbito de Saúde e Segurança do Trabalho.
Além disso disponibilizamos ferramentas para facilitar a gestão de segurança do trabalho.

Vocês realizam o envio dos dados para o eSocial?

Sim, uma das especialidades da Hazard Protection são os envios de eventos de eSocial de forma segura para sua empresa.

Os eventos de SST no eSocial devem refletir as condições de saúde e segurança no trabalho, com base nas avaliações feitas pelo PGR, nos exames médicos do PCMSO e nos laudos técnicos do LTCAT.

PGR

Começando pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é um conjunto de ações coordenadas e integradas voltadas para a identificação, avaliação e controle dos riscos presentes nos ambientes de trabalho.

PCMSO

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é um programa que tem como objetivo propiciar e proteger a saúde e segurança dos empregados em relação aos riscos ocupacionais.

LTCAT

O LTCAT, ou Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, é um documento exigido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para descrever ambientes de trabalho em que haja exposição a fatores de risco.