Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)

► O LTCAT, ou Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, é um documento exigido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para descrever ambientes de trabalho em que haja exposição a fatores de risco.
► O laudo visa caracterizar ou não a efetiva exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde. O LTCAT é necessário para comprovar a atuação do trabalhador sobre agentes nocivos à sua saúde ou integridade física.
► O documento é estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e todas as empresas são obrigadas a adotá-lo. O LTCAT é uma das exigências do INSS para encaminhamento ao pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, com redução do período mínimo exigido. O laudo visa fazer o registro de riscos físicos, químicos e/ou biológicos do ambiente de trabalho que podem ameaçar a saúde e integridade do trabalhador durante a vida laboral,
► O LTCAT deve detalhar quais são os riscos ocupacionais a que os colaboradores estão sujeitos, bem como as medidas de controle indicadas. Portanto, é um documento complexo e extenso. Além disso, é normal que uma empresa possua vários LTCATs, cada um abordando um departamento ou função específica, já que diferentes cargos e setores estão sujeitos a riscos distintos. Para os trabalhadores, o LTCAT será usado no pedido da Aposentadoria Especial, uma modalidade que é concedida quando há exposição a agentes nocivos no ambiente de trabalho.
► O laudo comprova o vínculo de trabalho com a empresa em que houve exposição aos riscos, justificando o pedido. Já para as empresas, o LTCAT é obrigatório por lei, e a responsabilidade cai sobre o empregador.
Portanto, embora seja um documento para benefício do funcionário, o laudo técnico das condições ambientais de trabalho deve ser emitido pela empresa.
► O LTCAT é composto pelos seguintes itens: